Condições da Matrícula

1. O que cada palavra quer dizer aqui

Neste documento, as expressões abaixo carregam sempre o mesmo sentido:

"FereWire" ou "nós": a escola de debate instalada na Rua Abre-Ala 314, Nova Iguaçu — RJ, CEP 26277-101, inscrita no CNPJ sob o nº 10.473.139/0001-06.
"Usuário" ou "você": quem abre uma página deste site ou pede informação sobre as turmas, tendo se matriculado ou não.
"Participante": quem fecha a matrícula e frequenta uma das turmas da casa.
"Turma": qualquer das formações em cartaz — a porta de entrada, o degrau seguinte ou a turma fechada de empresa.
"Acordo": o conjunto formado por estas Condições da Matrícula, pelo texto de Privacidade e pela confirmação de matrícula que mandamos a você.
"Site": as páginas publicadas pela escola no endereço saferewiresa.pro.

2. Desde quando isto vale

Navegar por este site e fechar matrícula numa turma valem como concordância com tudo o que vem escrito adiante. Se alguma cláusula não lhe servir, o caminho é não se matricular e não usar os serviços descritos aqui — ou nos escrever antes, para esclarecer o ponto.

As turmas recebem gente de 18 anos ou mais. Ao confirmar a matrícula, você declara ter capacidade civil plena para assumir as obrigações deste Acordo e informar dado verdadeiro no cadastro.

3. O que a escola oferece

A casa mantém três formações em debate, argumentação e condução de discussão com formato:

Estreia sem Pressa: porta de entrada para quem nunca debateu, com cinco semanas de encontros na sala de Nova Iguaçu — RJ.
Leitura ao Contrário: degrau seguinte, quatro meses de duração, com encontros de fim de semana.
Contraponto e Costura: onze sessões voltadas a equipes de empresa, na sede do cliente ou por chamada de vídeo.

Tudo isso é atividade educativa de livre oferta, dedicada a desenvolver comunicação e raciocínio. Turma nenhuma equivale a curso profissionalizante reconhecido, nem habilita ao exercício da advocacia, da psicologia ou de outra profissão regulamentada.

4. Como a vaga fica guardada

A matrícula começa por uma conversa com a escola, na qual conferimos se ainda há lugar na turma pretendida. A vaga só passa a constar em nome de alguém depois do pagamento referente à turma escolhida; até esse momento, a lista segue aberta a outros interessados.

Turma que não alcançar o número mínimo de inscritos pode ser adiada ou cancelada pela escola, com aviso antecipado. Acontecendo isso, cabe a você escolher: passar para a data seguinte ou receber de volta todo o valor pago, sem abatimento algum.

5. O que se espera de quem entra

Quem entra numa turma assume estes compromissos:

Tratar colegas e facilitadores com respeito, mesmo discordando por inteiro do que foi dito
Não copiar, repassar nem vender o material entregue durante a turma
Gravar uma sessão só com autorização prévia da escola e das outras pessoas presentes
Guardar a gravação das próprias rodadas para estudo individual, sem publicá-la
Avisar a escola com antecedência ao saber que vai faltar a um encontro

6. De quem é o material

Caderno, armações de argumento, temas comentados, guia e gravação pertencem à FereWire ou entram em uso sob licença que a escola obteve. Fechada a matrícula, cabe a você uma autorização de uso pessoal, não exclusiva e intransferível, que sobrevive ao fim da turma e serve só ao seu estudo.

Copiar, adaptar, verter para outro idioma ou distribuir esse conteúdo exige autorização escrita da escola, dada caso a caso.

7. Valor, pagamento e devolução

Os valores em vigor são estes:

Estreia sem Pressa — R$ 460
Leitura ao Contrário — R$ 2.060
Contraponto e Costura — R$ 4.920

Pix e cartão são os mais usados, mas há boleto. Havendo parcelamento, o número de parcelas e eventual encargo constam da confirmação de matrícula. Reajuste alcança apenas turma futura: o valor fechado no seu contrato continua o mesmo.

Devolução: desistindo com mais de 7 dias de antecedência em relação ao primeiro encontro, você recebe de volta tudo o que pagou. Dentro dos últimos 7 dias, a devolução cai para metade do valor. Começada a turma, não cabe mais devolução. Caso de força maior comprovado por documento passa por análise individual da escola. Continua de pé, em qualquer hipótese, o direito de arrependimento de 7 dias do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) para contratação fechada fora do estabelecimento.

8. O que as turmas não prometem

As turmas treinam comunicação e raciocínio, e param aí. Elas não funcionam como:

Preparatório para concurso, exame de ordem ou certificação
Assessoria jurídica, acompanhamento psicológico ou consultoria em campo regulamentado
Promessa de promoção, de aprovação ou de qualquer resultado determinado

Aonde cada pessoa chega depende de onde ela partiu, da presença nos encontros e do estudo feito no intervalo entre eles. É por isso que o resultado muda de pessoa para pessoa, e que os relatos publicados falam de experiências particulares.

9. Até onde vai a nossa responsabilidade

Fora das hipóteses em que a lei determina o contrário, a escola não responde por prejuízo indireto ou remoto ligado à participação nas turmas ou ao uso do site. Existindo dever de indenizar, o valor fica limitado ao que o participante pagou por aquela turma. Esta cláusula não diminui as garantias do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), nem a responsabilidade por dolo.

10. Saída e desligamento

Cabe à escola desligar alguém da turma, sem devolver valor, quando a conduta da pessoa inviabilizar o ambiente de estudo ou prejudicar os demais inscritos. Em regra, o desligamento vem depois de uma advertência; diante de situação grave, ele é imediato.

Você também pode sair quando quiser, bastando comunicar a escola — valem as regras de devolução da seção 7.

11. Desacordo e foro

Havendo desacordo entre escola e participante, o primeiro passo é a conversa direta: escreva para o nosso endereço eletrônico descrevendo o problema, e temos até 15 dias úteis para responder. Persistindo o impasse, fica eleito o Foro da Comarca de Nova Iguaçu — RJ para resolver a controvérsia, ressalvado o direito do consumidor de acionar o foro do próprio domicílio.

Este Acordo corre sob a lei brasileira — Código Civil, Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018), esta última sob fiscalização da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

12. Fechamento

Se um trecho deste documento for declarado inválido, o restante continua produzindo efeito normalmente. E não cobrar uma obrigação hoje não equivale a renunciar a ela — a escola segue podendo exigir o cumprimento mais tarde.

Junto com o texto de Privacidade e a confirmação de matrícula, estas Condições da Matrícula formam o entendimento completo entre as partes sobre o assunto e substituem combinado anterior, falado ou escrito.

13. Quando este texto é revisto

O documento pode ser revisto de tempos em tempos, e a versão publicada nesta página passa a valer na data indicada no alto. Quem já está matriculado recebe aviso direto sempre que a mudança tocar o contrato em andamento. Continuar no site ou permanecer na turma depois disso indica concordância com a nova redação.

14. Onde falar com a gente

Perguntas sobre estas condições podem ser enviadas à FereWire, CNPJ 10.473.139/0001-06, pelo telefone +55 21 98273-7309 ou por estes caminhos:

Correio eletrônico: [email protected]
Endereço: Rua Abre-Ala 314, Nova Iguaçu — RJ, CEP 26277-101